A MARCHA PELA FAMÍLIA EM MARANGUAPE.
Diga não à desconstituição da família tradicional!
ABAIXO ASSINADO CONTRA A PLC 122/2006
Os cidadãos abaixo assinados vêm expressar seu REPÚDIO ao Projeto de Lei 122/2006 (PLC 122), que, de forma preconceituosa, AFRONTA o sagrado direito constitucional da LIBERDADE DE EXPRESSÃO, sem considerar ainda as opções religiosas e sua liberdade garantida na Carta Magna, e atenta contra os mais básicos princípios de sustentação da família brasileira, seus costumes e sua formação. Também somos contra o Kit Escola sem homofobia (conhecido como Kit Gay), que o MEC pretende distribuir nas escolas públicas do Brasil. Clique abaixo e assine eletronicamente.
Após polêmica gerada em torno da entrevista do Pr. Silas Malafaia ao programa “De frente com Gabi”, foi criada uma petição pública on-line na tentativa de cassar seu registro de psicólogo. Entretanto, em nenhuma das entrevistas concedidas à imprensa Silas Malafaia se apresenta como psicólogo, e sim como pastor, o que não justifica uma petição que envolva o Conselho Regional de Psicologia.
Vale ressaltar também que o artigo 5º da Constituição Federal garante ao cidadão brasileiro a liberdade para expressar seus pensamentos. Segundo a Carta Magna, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. Por isso, criamos um abaixo-assinado pela NÃO cassação do registro de psicólogo do Pr. Silas Malafaia.
Este abaixo-assinado será entregue à presidenta do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, senhora Vivian de Almeida Fraga.
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal
Nós, abaixo assinados,viemos por meio desta Petição Pública manifestar que somos CONTRA A APROVAÇÃO do Projeto de Lei 122/2006, de autoria da ex-Deputada Federal Iara bernardi, que deverá ser votado em breve. A atual relatora do Projeto é a Senadora Marta Suplicy.
1) Somos CONTRA a aprovação do PLC 122/2006, porque este, ao criminalizar toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo e às suas práticas, fere o direito fundamental que cada cidadão tem de, livremente, manifestar-se, expressar-se e opinar sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social. A Constituição Federal garante a todos, como mandamento jurídico inviolável, o direito de se posicionar, a favor ou contrariamente, em relação a qualquer fato social ou comportamento humano. Vivemos sob a égide de um sistema constitucional que estabelece, ainda, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e plural, sem espaço para qualquer tipo de discriminação, inclusive a religiosa, como faz o PLC 122/2006.
2) Somos CONTRA a aprovação do PLC 122/2006, porque este cerceia o direito constitucional fundamental que temos de liberdade de consciência, crença e culto. Ao afirmar que toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo – incluindo aqui sermões e textos bíblicos que se posicionam contra as práticas homossexuais – constitui-se em crime de homofobia – isto é, violência contra os homossexuais – o Projeto está a estabelecer no Brasil o mais terrível tipo de legislação penal, típica de Estados totalitários, os Crimes de Mera Opinião. Repudiamos, veementemente, tal tentativa de censura e limitação das liberdades individuais e coletivas, pois manifestar-se contrariamente – sem violência – a respeito de um comportamento nada mais é do que o exercício constitucional, legítimo e legal do direito de liberdade de consciência e crença.
3) Somos CONTRA a aprovação do PLC 122/2006, porque a Constituição Federal nos afirma e estabelece que, ao contrário do que se quer realizar – isto é, tornar crime manifestações religiosas, filosóficas, científicas e políticas reprovando as práticas homossexuais – “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política” (CF, art. 5º, VIII).
4) Somos CONTRA a aprovação do PLC 122/2006, porque tal proposição legislativa, por ser de natureza penal e não simplesmente civil, demonstra-nos que o objetivo não é combater a violência contra os homossexuais, mas sim impor tal condição a todos e torná-la imune de críticas ou de posicionamentos contrários. A idéia da proposição legislativa referida não é conscientizar ou incluir; a idéia é “colocar na cadeia” qualquer do povo que seja contrário ao homossexualismo e que manifesta essa sua posição moral e de consciência. Isso nos resta claro, tendo em vista o projeto de lei ser de natureza criminal. Se assim não o fosse, nós nos solidarizaríamos e apoiaríamos tal iniciativa legislativa, porque também somos contra toda e qualquer tipo de violência.
5) Somos CONTRA a aprovação do PLC 122/2006, porque entendemos que o nosso Ordenamento Jurídico – seja através da Constituição Federal, seja através das demais leis ordinárias ou complementares deste país, já contemplam as reivindicações de proteção que os adeptos do PLC 122/2006 buscam implementar. Por exemplo, se qualquer cidadão sofrer contra si um ato de violência, seja ela física, psicológica ou moral, já temos leis penais suficientes para serem usadas num caso como esse. Por qual razão, então, se querer privilegiar, concedendo super-direitos, verdadeiros privilégios, a um grupo específico? Todos são iguais perante a lei! E se há necessidade de maior proteção a um grupo específico que se criem políticas públicas de atendimento e não leis penais que visam colocar o restante da sociedade na cadeia!
