segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Vídeo: confira a entrevista do Pr. Silas Malafaia no ‘De Frente com Gabi’

Na noite deste domingo (3) foi ao ar o programa ‘De Frente com Gabi’, uma conversa franca e aberta entre a jornalista Marília Gabriela e o pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo.
Sempre polêmico, o pastor condenou abertamente o homossexualismo e a tentativa de ridicularizar os pastores em relação a finanças. Ele também negou os dados veiculados pela revista Forbes sobre sua renda e mostrou a declaração de Imposto de Renda provando que seu patrimônio é de R$4 milhões.
O debate teve três blocos com assuntos distintos e gerou muitos comentários nas redes sociais. Enquanto o programa era exibido, a hashtag #MalafaiaDeFrenteComGabi liderou os Top Trending do Twitter.
 
Outras duas palavras que também entraram no Top 10 dos assuntos mais comentados do Twitter foram: “Silas Malafaia” e “Marília Gabriela”.
Nesta segunda-feira (4) a produção do “De Frente Com Gabi” informou que este programa superou todas as marcas anteriores, sendo o mais assistido em toda história da atração.
 



 
    Pr. Silas comenta:
Quero ser bem sucinto.
Obrigado pelo apoio de todos e pela oração. Tenho convicção que minha ida ao programa da Gabi tem haver não comigo, mas sim com o povo de Deus que durante muito tempo sempre foi motivo de deboche, preconceito, e zombaria de grande parte da imprensa. Como Deus sempre usa alguém, na verdade é como se todo o povo evangélico estivesse ali debatendo com a Gabi.
O produtor do “De Frente Com Gabi” nos informou que este foi o programa de maior audiência em toda a história. Batemos o recorde! A Deus seja a honra e a glória!
Creio que apesar das minhas limitações, e nem tudo respondemos de maneira 100% como devia, tenho convicção que o evangelho não foi envergonhado, e o mais importante: Deus foi glorificado! Que venham outros!
Assista a entrevista e deixe o seu comentário...
Vídeo: confira a entrevista do Pr. Silas Malafaia no ‘De Frente com Gabi’

Na noite deste domingo (3) foi ao ar o programa ‘De Frente com Gabi’, uma conversa franca e aberta entre a jornalista Marília Gabriela e o pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo.
Sempre polêmico, o pastor condenou abertamente o homossexualismo e a tentativa de ridicularizar os pastores em relação a finanças. Ele também negou os dados veiculados pela revista Forbes sobre sua renda e mostrou a declaração de Imposto de Renda provando que seu patrimônio é de R$4 milhões.
O debate teve três blocos com assuntos distintos e gerou muitos comentários nas redes sociais. Enquanto o programa era exibido, a hashtag #MalafaiaDeFrenteComGabi liderou os Top Trending do Twitter.
 
Outras duas palavras que também entraram no Top 10 dos assuntos mais comentados do Twitter foram: “Silas Malafaia” e “Marília Gabriela”.
Nesta segunda-feira (4) a produção do “De Frente Com Gabi” informou que este programa superou todas as marcas anteriores, sendo o mais assistido em toda história da atração.
 



 
    Pr. Silas comenta:
Quero ser bem sucinto.
Obrigado pelo apoio de todos e pela oração. Tenho convicção que minha ida ao programa da Gabi tem haver não comigo, mas sim com o povo de Deus que durante muito tempo sempre foi motivo de deboche, preconceito, e zombaria de grande parte da imprensa. Como Deus sempre usa alguém, na verdade é como se todo o povo evangélico estivesse ali debatendo com a Gabi.
O produtor do “De Frente Com Gabi” nos informou que este foi o programa de maior audiência em toda a história. Batemos o recorde! A Deus seja a honra e a glória!
Creio que apesar das minhas limitações, e nem tudo respondemos de maneira 100% como devia, tenho convicção que o evangelho não foi envergonhado, e o mais importante: Deus foi glorificado! Que venham outros!
Assista a entrevista e deixe o seu comentário...

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Brasil: tropas federais demolem casas e deixam milhares sem teto Escrito por Alex Newman | 01 Fevereiro 2013 Artigos - Governo do PT
Governo do PT expulsa pequenos proprietários rurais de Siuá-Missú, no Mato Grosso, de forma ilegal e truculenta. Interesses globalistas já estão evidentes. Documentos oficiais obtidos pelo WND mostram que em 1970, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), vinculada ao Ministério da Justiça, confirmou em duas ocasiões que os índios jamais viveram na terra em questão. WND - Milhares de famílias pobres do Brasil estão vivendo em condições precárias em campos de refugiados improvisados após terem sido despejadas das suas casas sob a mira das armas das forças federais, sendo que alguns deles portavam em seus uniformes a logo das Nações Unidas, segundo fontes.A gigantesca operação que colocou na condição de sem-teto mais de 7.500 pessoas – muitas delas crianças – foi justificada pelas autoridades com a desculpa de criar uma reserva indígena. Cidades foram literalmente varridas do mapa e nenhum tipo de compensação foi oferecida às vítimas. Cerca de 400 mil acres de terra foram expropriados nessa última operação. Residentes da gleba de Siuá-Missú no estado do Mato Grosso lutaram por semanas contra a força federal fortemente armada usando apenas paus, pedras, coquetéis molotov e outras armas rústicas. No fim, porém, as poderosas forças federais prevaleceram. Virtualmente todos os residentes estão agora deslocados, vivendo miseravelmente, empilhados em ginásios escolares das cidades vizinhas. Outros estão vivendo de caridade, porém morando embaixo de armações de lona sem água limpa ou serviço de esgoto. Enquanto isso, os líderes da débil resistência estão sendo caçados pelas autoridades para serem punidos. Foi em 1993, pouco depois do primeiro simpósio de desenvolvimento sustentável da ONU no Rio de Janeiro que se propôs o esquema. O poder executivo do governo brasileiro decretou que a terra em questão pertence aos índios. “Essas áreas foram demarcadas após estudos apressados levados a cabo por antropólogos esquerdistas, que colocavam a ideologia antes da ciência”, disse Fernando Furquim, do Movimento Paz no Campo, uma ONG que apoia os direitos de propriedade privada, em entrevista ao WorldNetDaily (WND). “Os conflitos entre o setor produtivo e os índios estão assumindo grandes proporções” reforçou Fernando. “Incontáveis ONGs apareceram lá para se envolver no caso, sendo que muitas são do exterior.” Nesse ínterim, o governo brasileiro enviou ao WND uma nota dizendo que as vítimas ainda não foram selecionadas para indenização, porém algumas serão reassentadas em outro lugar se elas estiverem qualificadas para o programa de “reforma agrária”. Autoridades também disseram ao WND que a ONU não esteve envolvida nos esforços de expropriação. A explicação para a logo da ONU estar nos uniformes é por conta das forças federais terem retornado recentemente de “missões de paz” no exterior. Em Suiá-Missú, os proprietários das terras deram início uma série de batalhas legais após o decreto governamental para lutarem validamente por suas terras. Muitos dos residentes viveram naquela área durante décadas, sendo que alguns até nasceram lá. As propriedades foram, em sua maioria, compradas como grandes fazendas e vendidas em lotes menores nas décadas recentes. Algumas foram herdadas de parentes. O judiciário brasileiro até então, decidiu que as expropriações forçadas poderiam proceder e, em novembro do ano passado, foi dado aos moradores 30 dias para sair daquelas terras. Muitos se recusaram a sair, mas as tropas fortemente armadas da Polícia Federal tinham um poder muito maior do que os pobres agricultores poderiam lidar. “As vítimas expropriadas vivem agora em escolas no Alto da Boa vista, em campos de refugiados e casas de parentes”, disse Naves Bispo – um morador local e vítima do esquema de desapropriação de terras – ao WND, lembrando ele ainda que a situação está terrível e deteriorante. “Ninguém foi realocado pelo governo, embora ele tenha dito o contrário”, afirmou Naves. “Nunca existiu um plano para essas pessoas, houve apenas uma expulsão rápida, brutal e grotesca.” Como outras vítimas e analistas que falaram com o WND, Bispo estava incerto do motivo pelo qual as autoridades brasileiras decidiram criar uma reserva indígena em uma terra que nunca foi ocupada por índios e que já estava legalmente apropriada. Documentos oficiais obtidos pelo WND mostram que em 1970, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), vinculada ao Ministério da Justiça, confirmou em duas ocasiões que os índios jamais viveram na terra em questão. “Eu sei e sinto que estamos novamente em um estado ditatorial governado pelos seguidores de Fidel, Mao e Che”, continuou Bispo, fazendo referência ao partido governante – o PT – e suas ligações muito bem documentadas com regimes tirânicos da região. “Esse terror contra os pobres, essa crescente praga, muito bem organizada é uma afronta à democracia nas Américas” reforçou. “Perdi minha terra e meu campo de trabalho, mas nunca perderei meus ideais.” Resistência local Enquanto a imprensa foi impedida de documentar muito dessa batalha, o noticiário local mostrou a verdadeira extensão da tragédia. Muitos críticos disseram que isso se caracteriza como realocação forçada, o que é considerado um crime contra a humanidade segundo acordos internacionais. O proprietário de posto de gasolina Arnaldo Costa, o primeiro a ser notificado das expropriações, lamentou a situação em uma entrevista para a TV. “Esse é o pior dia da minha vida. O pior em 53 anos”, disse. “Eu pedi para eles me ajudarem a achar um lugar para nós, mostrar para onde deveríamos ir”. Outro homem entrevistado na mesma reportagem abriu sua mercearia 30 anos atrás e estava prestes a perder tudo o que construiu durante sua vida caso fosse forçado a sair dali. Durante as expropriações, as autoridades sequer deixariam os agricultores colherem suas próprias plantações, disse uma jovem estudante para a reportagem. “Plantamos arroz ao longo de 100 acres e eles não vão nos deixar colher. Gastamos R$ 90.000 e simplesmente não nos será permitido colher”, disse a garota em prantos. “Triste, muito triste. Angustiante. Um sofrimento.” Alguns moradores, porém, foram resistentes. “Vou ficar aqui até morrer” disse Eliezer Rocha para a reportagem da TV. “Prefiro ser morto por uma bala a morrer com o coração partido sem um lugar para viver e trabalhar.” O pesar era generalizado entre os locais assolados pelo acontecimento, que estavam prestes a perder seus únicos meios de subsistência e virtualmente todas as suas propriedades. Eles tentaram manter as forças federais longe dali com armas improvisadas e manifestações populares. Alguns moradores queimaram bandeiras do Brasil, enquanto outros organizaram patrulhas, em vão, para rechaçar a polícia e as forças federais. Políticos locais, legisladores estaduais e até mesmo membros do Congresso se manifestaram. “Dez pessoas ficaram feridas no confronto”, disse o Senador mato-grossense Jayme Campos às reportagens da mídia brasileira que se seguiram após várias batalhas travadas entre os locais e as tropas federais. “Toda e qualquer agressão levada a cabo pelo governo resultará inevitavelmente na violenta reação da comunidade”, disse Jayme. Chamando atenção para os milhares de cidadãos que foram forçados a deixarem suas casas e ficaram sem ter para onde ir, Campos disse que eles não estavam fazendo nada mais que “lutar desesperadamente para manter as conquistas de vidas inteiras, ganhas a custo de muito suor e sacrifício”. Para acalmar a situação e prevenir mortes, o senador pediu uma suspensão temporária das expropriações e uma mudança na Constituição que dê maior poder aos legisladores para intervir nas decisões unilaterais do executivo que definem como “território indígena” qualquer lugar que lhes convir. As “medidas extremas” levadas a cabo pelas autoridades, segundo Campos, foram inapropriadas. “Esses agricultores estão dispostos a fazer qualquer coisa: matar ou morrer”, observou o senador. “Uma tragédia pode ocorrer a qualquer momento.” Os apelos do senador e de outros colegas legisladores foram parar em ouvidos surdos. Acabou Em 18 de janeiro as autoridades brasileiras disseram que toda a área foi “limpa”. Muitas das estruturas – casas, igrejas, escolas, um hospital, parquinhos, plantações e muito mais – já foram demolidas. O resto será destruído em breve. “É uma vergonha o que está acontecendo aqui”, disse Paulo Gonçalves – que também foi expropriado das suas terras – ao WND em entrevista por telefone. “Uma grande injustiça foi cometida contra o povo. Eles não têm para onde ir, não têm um plano”. Outro morador local, que não quis ter seu nome revelado pela imprensa, contou uma história similar. “Meu pai tinha 2.000 hectares naquela região e perdeu tudo”, disse o jovem ao WND. “Ele tinha seis empregados que trabalhavam ora direta e ora indiretamente nas plantações, e hoje eles vivem de caridade e estão quase passando fome, além de não terem recebido qualquer ajuda do governo federal”. Reportagens da mídia local mostraram os expulsos em prantos dizendo que seus mundos vieram abaixo em um instante. “Estamos procurando um lugar para ir, mas ainda não sei o que fazer direito. Todos saíram daqui sem saber para onde ir”, disse em prantos o agricultor Juvenil Moreira. “Não foi voluntário. Eles vieram e nos ameaçaram. Os federais já haviam vindo duas vezes na minha casa e feito ameaças, dizendo que se eu não saísse, eles iriam confiscar todas as minhas posses” acrescentou. “Eu disse a eles que eu não tinha para onde ir, mas eles não queriam me ouvir.” “Não existe uma única pessoa que tenha sido reassentada pelas agências governamentais. Nenhuma.” Explicou Moreira, contradizendo os ditos do governo de que iria dar assistência a um determinado número de pequenos agricultores como parte da sua política “reforma agrária”. Outro agricultor local, Mamede Jordão, disse que um oficial federal ameaçou levá-lo em um helicóptero e jogá-lo lá de cima se ele continuasse a falar contra as expropriações. As comunidades também foram forçadas a deixar para trás todos os seus mortos em cemitérios que já existem há décadas. Somados, os residentes da área também possuíam centenas de milhares de vacas. Agora eles não têm onde coloca-las. Muitos outros animais também foram deixados para trás enquanto eles tentavam salvar os animais que fosse possível – cães, gatos e galinhas – para que pudessem ir para o novo campo de refugiados que agora seria chamado de “casa”. Caridade Alguma ajuda chegou. Pregadores cristãos a centenas de quilômetros dali estavam arrecadando toneladas de comida e assistência de suas congregações para levar às vítimas. Outros cidadãos da região, aflitos com a situação, também fizeram doações. Cidades dos arredores tentaram fazer o melhor possível para ajudar um maior número de famílias mesmo com seus escassos recursos. Pelo menos um empresário local também prometeu doar um terreno para que as pessoas possam reconstruir suas casas e tentar ganhar a vida novamente com aquilo que o solo dá. Algumas pessoas também conseguiram se refugiar na cidade de Alto da Boa Vista, onde o prefeito Nezip Domingues prometeu ajudar de alguma forma, mesmo sabendo da falta de recursos do povo da cidade. Ele também agradeceu a todos os prestativos cidadãos da região que enviaram ajuda. “Certamente, se não fosse os atos que esses grupos e a sociedade estão realizando – eles ficaram muito comovidos com a situação em Suiá-Missú – nós não saberíamos o que fazer”, disse Domingues em uma entrevista para a TV. “Nossa prefeitura não tem os recursos para atender a todas essas necessidades, portanto agradecemos de coração a todos aqueles que ajudaram essas famílias”, acrescentou. Outras fontes disseram ao WND que as pessoas estão eternamente agradecidas a Deus pela ajuda levada a cabo por pastores e congregações cristãs da região. Apesar disso, os refugiados também se sentem um pouco humilhados. Aqueles que já foram independentes, agora dependem de doações para que possam alimentar suas crianças. Esperança Os refugiados ainda pedem ao governo que desfaça essa realocação, que segundo eles, despedaçou milhares de vidas. Eles pedem que se devolvam as terras e se ofereça as compensações pelas perdas das casas. Alguns ainda se apegam a um grão de esperança, esperando que Deus intervenha ou que o governo por si próprio perceba os erros que cometeu. “Ainda há esperança. É pequena, mas existe”, disse o agricultor Romão Flor à TV Araguaia em uma entrevista após detalhar as condições precárias de vida que os expulsos estão sofrendo. “Porém, o governo é muito forte, a agência indígena é muito forte, a pressão dos interesses internacionais é muito forte e também as ONGs são muito fortes”, disse. “Não será fácil.” Já outros desistiram de tudo após ver o que sobrou daquilo que um dia foi uma cidade. “Eu acabei de voltar de lá e vi o que se tornou [a cidade] Posto da Mata. Acabou”, lamentou chorando uma jovem mãe e pequena agricultora chamada Maria da Costa, que agora “mora” em um ginásio com outras oito famílias. Ela desatou a chorar antes de terminar de falar. Uma senhora de idade próxima a ela acrescentou: “Eles destruíram nosso povo. Tudo que é nosso está destruído.” As terras Fontes oficiais do governo brasileiro disseram ao WND que a terra em disputa foi tradicionalmente ocupada pelos índios da tribo xavante, que foram expulsos daquelas áreas na década de 1960 para que colonos pudessem lá habitar. Entretanto, numerosos documentos obtidos pelo WND e testemunhos dos índios xavantes mostram que a tribo nunca ocupou aquela região. Um índio xavante, por exemplo, falando em uma reunião local, criticou veementemente a FUNAI por ter tomado aquelas terras, dizendo que a agência estava operando como se fosse em nome dos índios e expropriando terras, mas que na verdade a agência não estava interessada em verdade alguma. “Eles sabem que os xavantes moram no cerrado e que vocês [os fazendeiros] estão vivendo aqui” exclamou um índio ancião. “Agora ajudem”, continuou ele, apontando o dedo no rosto de alguns dos oficiais do governo que participaram da reunião. “Devolvam tudo que roubaram dos índios e de toda a raça humana”. Voltando-se para a plateia novamente, ele concluiu: “Queremos ficar no nosso lugar e que vocês fiquem nos seus.” Uma delegação do Congresso que visitou a área citou quatro xavantes que disseram a mesma coisa: A tribo jamais viveu na área em questão. A própria FUNAI admitiu em duas ocasiões na década de 1970 que nenhum índio vivia ali quando foi questionada por um grande latifundiário que pesquisou o assunto para fins de desenvolvimento. A tribo, que atualmente tem cerca de 14.000 membros e já tinha 3.5 milhões de acres no estado do Mato Grosso, recebeu uma oferta do governo do estado para que aceitassem outras terras e, deste modo, evitasse as expropriações. As verdadeiras razões Enquanto continua incerto se a ONU estava envolvida na mais recente expropriação forçada, as ações estão em concordância com um acordo internacional sobre povos indígenas, dizem os analistas. Um fazendeiro da região, Sebastian Prado, disse aos repórteres que o governo está tentando extorquir milhões de dólares para que, em troca, cesse a grilagem de terras. Ao falar, ele foi pessoalmente atacado por um alto funcionário federal. “O Sr. Sebastian Prado será processado por suas mentiras contra o Secretário Paulo Maldos e pagará na corte por suas absurdidades e irresponsabilidade”, disse em nota o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho. Apesar disso, vários outros motivos foram identificados. Dentre os mais citados: pressões de ONGs internacionais como o Greenpeace e perseguição religiosa das poderosas forças da Teologia da Libertação às comunidades evangélicas conservadoras e devotas. Vítimas e analistas que falaram com o WND também identificaram como provável causa o esforço para avançar o socialismo no Brasil e na região deteriorando os direitos de propriedade e atacando cidadãos independentes como agricultores e fazendeiros; é um processo que já está bem encaminhado na América Latina e é liderado pelos sêniores do PT. Finalmente, megacorporações estrangeiras e governos de fora que tentam extrair minerais raros também foram citadas. Acordo na ONU Um acordo da ONU pouco conhecido, chamado “Declaração dos direitos dos povos indígenas”, aprovado pelo corpo da Assembleia Geral em 2007, foi citado como justificativa para expropriar as terras. Apesar dos Estados Unidos terem rejeitado esse controverso esquema da ONU na ocasião, cujo propósito requeria a entrega de terras “tradicionalmente” ocupada por nativos, o Presidente Obama assinou o acordo no final de 2010. No ano passado, em uma atitude que atraiu uma mistura de ridículo e de alarme da crítica, o relator especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas James Anaya visitou os EUA. Ele concluiu, dentre outras coisas, que o Monte Rushmore e outras vastas extensões de terra deveriam ser devolvidos aos nativos americanos para que isso colocasse o governo americano em acordo com o tratado. Vários legisladores contatados pelo WND estavam cientes da situação no Brasil, mas nenhum estava disposto a comentar publicamente o assunto nesta ocasião. Ainda, analistas dizem que a ONU e governos de mentalidade autoritária buscam explorar injustiças do passado contra povos indígenas para dar andamento a suas agendas. O perigo aumentará; pelo menos sem a pressão internacional sobre as autoridades brasileiras, que estão desesperadamente tentando polir suas imagens no cenário global. Socialismo Enquanto isso acontece, a marcha do socialismo na América Latina continua – apoiados por forças estrangeiras que estão majoritariamente fora do radar da mídia ocidental. Uma das alavancas do progresso socialista é o Foro de São Paulo (FSP), uma nebulosa organização política socialista e comunista fundada pelo ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva do PT, junto com o déspota marxista Fidel Castro, os Sandinistas, entre outros. Grupos narcoterroristas marxistas como as FARC também estão intimamente envolvidas no grupo, inclusive colaborando com fundos arrecadados pelo tráfico de drogas para dar andamento à causa. Atualmente, os partidos políticos que são integrantes do FSP – tal como é o caso do PT – controlam boa parte dos governos nacionais da América Latina. Hugo Chávez na Venezuela, por exemplo, é um proeminente participante, assim como outros socialistas menos poderosos. A atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff, uma “ex” guerrilheira comunista e revolucionária também desempenha um importante e crescente papel no esquema.
Brasil: tropas federais demolem casas e deixam milhares sem teto Escrito por Alex Newman | 01 Fevereiro 2013 Artigos - Governo do PT
Governo do PT expulsa pequenos proprietários rurais de Siuá-Missú, no Mato Grosso, de forma ilegal e truculenta. Interesses globalistas já estão evidentes. Documentos oficiais obtidos pelo WND mostram que em 1970, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), vinculada ao Ministério da Justiça, confirmou em duas ocasiões que os índios jamais viveram na terra em questão. WND - Milhares de famílias pobres do Brasil estão vivendo em condições precárias em campos de refugiados improvisados após terem sido despejadas das suas casas sob a mira das armas das forças federais, sendo que alguns deles portavam em seus uniformes a logo das Nações Unidas, segundo fontes.A gigantesca operação que colocou na condição de sem-teto mais de 7.500 pessoas – muitas delas crianças – foi justificada pelas autoridades com a desculpa de criar uma reserva indígena. Cidades foram literalmente varridas do mapa e nenhum tipo de compensação foi oferecida às vítimas. Cerca de 400 mil acres de terra foram expropriados nessa última operação. Residentes da gleba de Siuá-Missú no estado do Mato Grosso lutaram por semanas contra a força federal fortemente armada usando apenas paus, pedras, coquetéis molotov e outras armas rústicas. No fim, porém, as poderosas forças federais prevaleceram. Virtualmente todos os residentes estão agora deslocados, vivendo miseravelmente, empilhados em ginásios escolares das cidades vizinhas. Outros estão vivendo de caridade, porém morando embaixo de armações de lona sem água limpa ou serviço de esgoto. Enquanto isso, os líderes da débil resistência estão sendo caçados pelas autoridades para serem punidos. Foi em 1993, pouco depois do primeiro simpósio de desenvolvimento sustentável da ONU no Rio de Janeiro que se propôs o esquema. O poder executivo do governo brasileiro decretou que a terra em questão pertence aos índios. “Essas áreas foram demarcadas após estudos apressados levados a cabo por antropólogos esquerdistas, que colocavam a ideologia antes da ciência”, disse Fernando Furquim, do Movimento Paz no Campo, uma ONG que apoia os direitos de propriedade privada, em entrevista ao WorldNetDaily (WND). “Os conflitos entre o setor produtivo e os índios estão assumindo grandes proporções” reforçou Fernando. “Incontáveis ONGs apareceram lá para se envolver no caso, sendo que muitas são do exterior.” Nesse ínterim, o governo brasileiro enviou ao WND uma nota dizendo que as vítimas ainda não foram selecionadas para indenização, porém algumas serão reassentadas em outro lugar se elas estiverem qualificadas para o programa de “reforma agrária”. Autoridades também disseram ao WND que a ONU não esteve envolvida nos esforços de expropriação. A explicação para a logo da ONU estar nos uniformes é por conta das forças federais terem retornado recentemente de “missões de paz” no exterior. Em Suiá-Missú, os proprietários das terras deram início uma série de batalhas legais após o decreto governamental para lutarem validamente por suas terras. Muitos dos residentes viveram naquela área durante décadas, sendo que alguns até nasceram lá. As propriedades foram, em sua maioria, compradas como grandes fazendas e vendidas em lotes menores nas décadas recentes. Algumas foram herdadas de parentes. O judiciário brasileiro até então, decidiu que as expropriações forçadas poderiam proceder e, em novembro do ano passado, foi dado aos moradores 30 dias para sair daquelas terras. Muitos se recusaram a sair, mas as tropas fortemente armadas da Polícia Federal tinham um poder muito maior do que os pobres agricultores poderiam lidar. “As vítimas expropriadas vivem agora em escolas no Alto da Boa vista, em campos de refugiados e casas de parentes”, disse Naves Bispo – um morador local e vítima do esquema de desapropriação de terras – ao WND, lembrando ele ainda que a situação está terrível e deteriorante. “Ninguém foi realocado pelo governo, embora ele tenha dito o contrário”, afirmou Naves. “Nunca existiu um plano para essas pessoas, houve apenas uma expulsão rápida, brutal e grotesca.” Como outras vítimas e analistas que falaram com o WND, Bispo estava incerto do motivo pelo qual as autoridades brasileiras decidiram criar uma reserva indígena em uma terra que nunca foi ocupada por índios e que já estava legalmente apropriada. Documentos oficiais obtidos pelo WND mostram que em 1970, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), vinculada ao Ministério da Justiça, confirmou em duas ocasiões que os índios jamais viveram na terra em questão. “Eu sei e sinto que estamos novamente em um estado ditatorial governado pelos seguidores de Fidel, Mao e Che”, continuou Bispo, fazendo referência ao partido governante – o PT – e suas ligações muito bem documentadas com regimes tirânicos da região. “Esse terror contra os pobres, essa crescente praga, muito bem organizada é uma afronta à democracia nas Américas” reforçou. “Perdi minha terra e meu campo de trabalho, mas nunca perderei meus ideais.” Resistência local Enquanto a imprensa foi impedida de documentar muito dessa batalha, o noticiário local mostrou a verdadeira extensão da tragédia. Muitos críticos disseram que isso se caracteriza como realocação forçada, o que é considerado um crime contra a humanidade segundo acordos internacionais. O proprietário de posto de gasolina Arnaldo Costa, o primeiro a ser notificado das expropriações, lamentou a situação em uma entrevista para a TV. “Esse é o pior dia da minha vida. O pior em 53 anos”, disse. “Eu pedi para eles me ajudarem a achar um lugar para nós, mostrar para onde deveríamos ir”. Outro homem entrevistado na mesma reportagem abriu sua mercearia 30 anos atrás e estava prestes a perder tudo o que construiu durante sua vida caso fosse forçado a sair dali. Durante as expropriações, as autoridades sequer deixariam os agricultores colherem suas próprias plantações, disse uma jovem estudante para a reportagem. “Plantamos arroz ao longo de 100 acres e eles não vão nos deixar colher. Gastamos R$ 90.000 e simplesmente não nos será permitido colher”, disse a garota em prantos. “Triste, muito triste. Angustiante. Um sofrimento.” Alguns moradores, porém, foram resistentes. “Vou ficar aqui até morrer” disse Eliezer Rocha para a reportagem da TV. “Prefiro ser morto por uma bala a morrer com o coração partido sem um lugar para viver e trabalhar.” O pesar era generalizado entre os locais assolados pelo acontecimento, que estavam prestes a perder seus únicos meios de subsistência e virtualmente todas as suas propriedades. Eles tentaram manter as forças federais longe dali com armas improvisadas e manifestações populares. Alguns moradores queimaram bandeiras do Brasil, enquanto outros organizaram patrulhas, em vão, para rechaçar a polícia e as forças federais. Políticos locais, legisladores estaduais e até mesmo membros do Congresso se manifestaram. “Dez pessoas ficaram feridas no confronto”, disse o Senador mato-grossense Jayme Campos às reportagens da mídia brasileira que se seguiram após várias batalhas travadas entre os locais e as tropas federais. “Toda e qualquer agressão levada a cabo pelo governo resultará inevitavelmente na violenta reação da comunidade”, disse Jayme. Chamando atenção para os milhares de cidadãos que foram forçados a deixarem suas casas e ficaram sem ter para onde ir, Campos disse que eles não estavam fazendo nada mais que “lutar desesperadamente para manter as conquistas de vidas inteiras, ganhas a custo de muito suor e sacrifício”. Para acalmar a situação e prevenir mortes, o senador pediu uma suspensão temporária das expropriações e uma mudança na Constituição que dê maior poder aos legisladores para intervir nas decisões unilaterais do executivo que definem como “território indígena” qualquer lugar que lhes convir. As “medidas extremas” levadas a cabo pelas autoridades, segundo Campos, foram inapropriadas. “Esses agricultores estão dispostos a fazer qualquer coisa: matar ou morrer”, observou o senador. “Uma tragédia pode ocorrer a qualquer momento.” Os apelos do senador e de outros colegas legisladores foram parar em ouvidos surdos. Acabou Em 18 de janeiro as autoridades brasileiras disseram que toda a área foi “limpa”. Muitas das estruturas – casas, igrejas, escolas, um hospital, parquinhos, plantações e muito mais – já foram demolidas. O resto será destruído em breve. “É uma vergonha o que está acontecendo aqui”, disse Paulo Gonçalves – que também foi expropriado das suas terras – ao WND em entrevista por telefone. “Uma grande injustiça foi cometida contra o povo. Eles não têm para onde ir, não têm um plano”. Outro morador local, que não quis ter seu nome revelado pela imprensa, contou uma história similar. “Meu pai tinha 2.000 hectares naquela região e perdeu tudo”, disse o jovem ao WND. “Ele tinha seis empregados que trabalhavam ora direta e ora indiretamente nas plantações, e hoje eles vivem de caridade e estão quase passando fome, além de não terem recebido qualquer ajuda do governo federal”. Reportagens da mídia local mostraram os expulsos em prantos dizendo que seus mundos vieram abaixo em um instante. “Estamos procurando um lugar para ir, mas ainda não sei o que fazer direito. Todos saíram daqui sem saber para onde ir”, disse em prantos o agricultor Juvenil Moreira. “Não foi voluntário. Eles vieram e nos ameaçaram. Os federais já haviam vindo duas vezes na minha casa e feito ameaças, dizendo que se eu não saísse, eles iriam confiscar todas as minhas posses” acrescentou. “Eu disse a eles que eu não tinha para onde ir, mas eles não queriam me ouvir.” “Não existe uma única pessoa que tenha sido reassentada pelas agências governamentais. Nenhuma.” Explicou Moreira, contradizendo os ditos do governo de que iria dar assistência a um determinado número de pequenos agricultores como parte da sua política “reforma agrária”. Outro agricultor local, Mamede Jordão, disse que um oficial federal ameaçou levá-lo em um helicóptero e jogá-lo lá de cima se ele continuasse a falar contra as expropriações. As comunidades também foram forçadas a deixar para trás todos os seus mortos em cemitérios que já existem há décadas. Somados, os residentes da área também possuíam centenas de milhares de vacas. Agora eles não têm onde coloca-las. Muitos outros animais também foram deixados para trás enquanto eles tentavam salvar os animais que fosse possível – cães, gatos e galinhas – para que pudessem ir para o novo campo de refugiados que agora seria chamado de “casa”. Caridade Alguma ajuda chegou. Pregadores cristãos a centenas de quilômetros dali estavam arrecadando toneladas de comida e assistência de suas congregações para levar às vítimas. Outros cidadãos da região, aflitos com a situação, também fizeram doações. Cidades dos arredores tentaram fazer o melhor possível para ajudar um maior número de famílias mesmo com seus escassos recursos. Pelo menos um empresário local também prometeu doar um terreno para que as pessoas possam reconstruir suas casas e tentar ganhar a vida novamente com aquilo que o solo dá. Algumas pessoas também conseguiram se refugiar na cidade de Alto da Boa Vista, onde o prefeito Nezip Domingues prometeu ajudar de alguma forma, mesmo sabendo da falta de recursos do povo da cidade. Ele também agradeceu a todos os prestativos cidadãos da região que enviaram ajuda. “Certamente, se não fosse os atos que esses grupos e a sociedade estão realizando – eles ficaram muito comovidos com a situação em Suiá-Missú – nós não saberíamos o que fazer”, disse Domingues em uma entrevista para a TV. “Nossa prefeitura não tem os recursos para atender a todas essas necessidades, portanto agradecemos de coração a todos aqueles que ajudaram essas famílias”, acrescentou. Outras fontes disseram ao WND que as pessoas estão eternamente agradecidas a Deus pela ajuda levada a cabo por pastores e congregações cristãs da região. Apesar disso, os refugiados também se sentem um pouco humilhados. Aqueles que já foram independentes, agora dependem de doações para que possam alimentar suas crianças. Esperança Os refugiados ainda pedem ao governo que desfaça essa realocação, que segundo eles, despedaçou milhares de vidas. Eles pedem que se devolvam as terras e se ofereça as compensações pelas perdas das casas. Alguns ainda se apegam a um grão de esperança, esperando que Deus intervenha ou que o governo por si próprio perceba os erros que cometeu. “Ainda há esperança. É pequena, mas existe”, disse o agricultor Romão Flor à TV Araguaia em uma entrevista após detalhar as condições precárias de vida que os expulsos estão sofrendo. “Porém, o governo é muito forte, a agência indígena é muito forte, a pressão dos interesses internacionais é muito forte e também as ONGs são muito fortes”, disse. “Não será fácil.” Já outros desistiram de tudo após ver o que sobrou daquilo que um dia foi uma cidade. “Eu acabei de voltar de lá e vi o que se tornou [a cidade] Posto da Mata. Acabou”, lamentou chorando uma jovem mãe e pequena agricultora chamada Maria da Costa, que agora “mora” em um ginásio com outras oito famílias. Ela desatou a chorar antes de terminar de falar. Uma senhora de idade próxima a ela acrescentou: “Eles destruíram nosso povo. Tudo que é nosso está destruído.” As terras Fontes oficiais do governo brasileiro disseram ao WND que a terra em disputa foi tradicionalmente ocupada pelos índios da tribo xavante, que foram expulsos daquelas áreas na década de 1960 para que colonos pudessem lá habitar. Entretanto, numerosos documentos obtidos pelo WND e testemunhos dos índios xavantes mostram que a tribo nunca ocupou aquela região. Um índio xavante, por exemplo, falando em uma reunião local, criticou veementemente a FUNAI por ter tomado aquelas terras, dizendo que a agência estava operando como se fosse em nome dos índios e expropriando terras, mas que na verdade a agência não estava interessada em verdade alguma. “Eles sabem que os xavantes moram no cerrado e que vocês [os fazendeiros] estão vivendo aqui” exclamou um índio ancião. “Agora ajudem”, continuou ele, apontando o dedo no rosto de alguns dos oficiais do governo que participaram da reunião. “Devolvam tudo que roubaram dos índios e de toda a raça humana”. Voltando-se para a plateia novamente, ele concluiu: “Queremos ficar no nosso lugar e que vocês fiquem nos seus.” Uma delegação do Congresso que visitou a área citou quatro xavantes que disseram a mesma coisa: A tribo jamais viveu na área em questão. A própria FUNAI admitiu em duas ocasiões na década de 1970 que nenhum índio vivia ali quando foi questionada por um grande latifundiário que pesquisou o assunto para fins de desenvolvimento. A tribo, que atualmente tem cerca de 14.000 membros e já tinha 3.5 milhões de acres no estado do Mato Grosso, recebeu uma oferta do governo do estado para que aceitassem outras terras e, deste modo, evitasse as expropriações. As verdadeiras razões Enquanto continua incerto se a ONU estava envolvida na mais recente expropriação forçada, as ações estão em concordância com um acordo internacional sobre povos indígenas, dizem os analistas. Um fazendeiro da região, Sebastian Prado, disse aos repórteres que o governo está tentando extorquir milhões de dólares para que, em troca, cesse a grilagem de terras. Ao falar, ele foi pessoalmente atacado por um alto funcionário federal. “O Sr. Sebastian Prado será processado por suas mentiras contra o Secretário Paulo Maldos e pagará na corte por suas absurdidades e irresponsabilidade”, disse em nota o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho. Apesar disso, vários outros motivos foram identificados. Dentre os mais citados: pressões de ONGs internacionais como o Greenpeace e perseguição religiosa das poderosas forças da Teologia da Libertação às comunidades evangélicas conservadoras e devotas. Vítimas e analistas que falaram com o WND também identificaram como provável causa o esforço para avançar o socialismo no Brasil e na região deteriorando os direitos de propriedade e atacando cidadãos independentes como agricultores e fazendeiros; é um processo que já está bem encaminhado na América Latina e é liderado pelos sêniores do PT. Finalmente, megacorporações estrangeiras e governos de fora que tentam extrair minerais raros também foram citadas. Acordo na ONU Um acordo da ONU pouco conhecido, chamado “Declaração dos direitos dos povos indígenas”, aprovado pelo corpo da Assembleia Geral em 2007, foi citado como justificativa para expropriar as terras. Apesar dos Estados Unidos terem rejeitado esse controverso esquema da ONU na ocasião, cujo propósito requeria a entrega de terras “tradicionalmente” ocupada por nativos, o Presidente Obama assinou o acordo no final de 2010. No ano passado, em uma atitude que atraiu uma mistura de ridículo e de alarme da crítica, o relator especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas James Anaya visitou os EUA. Ele concluiu, dentre outras coisas, que o Monte Rushmore e outras vastas extensões de terra deveriam ser devolvidos aos nativos americanos para que isso colocasse o governo americano em acordo com o tratado. Vários legisladores contatados pelo WND estavam cientes da situação no Brasil, mas nenhum estava disposto a comentar publicamente o assunto nesta ocasião. Ainda, analistas dizem que a ONU e governos de mentalidade autoritária buscam explorar injustiças do passado contra povos indígenas para dar andamento a suas agendas. O perigo aumentará; pelo menos sem a pressão internacional sobre as autoridades brasileiras, que estão desesperadamente tentando polir suas imagens no cenário global. Socialismo Enquanto isso acontece, a marcha do socialismo na América Latina continua – apoiados por forças estrangeiras que estão majoritariamente fora do radar da mídia ocidental. Uma das alavancas do progresso socialista é o Foro de São Paulo (FSP), uma nebulosa organização política socialista e comunista fundada pelo ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva do PT, junto com o déspota marxista Fidel Castro, os Sandinistas, entre outros. Grupos narcoterroristas marxistas como as FARC também estão intimamente envolvidas no grupo, inclusive colaborando com fundos arrecadados pelo tráfico de drogas para dar andamento à causa. Atualmente, os partidos políticos que são integrantes do FSP – tal como é o caso do PT – controlam boa parte dos governos nacionais da América Latina. Hugo Chávez na Venezuela, por exemplo, é um proeminente participante, assim como outros socialistas menos poderosos. A atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff, uma “ex” guerrilheira comunista e revolucionária também desempenha um importante e crescente papel no esquema.

sábado, 2 de fevereiro de 2013

Imagens feitas por um morador da quadra 116 Norte, em Brasília, mostram bombeiros quebrando o vidro de um carro para resgatar um menino de aproximadamente 2 anos na tarde deste sábado (2). Segundo testemunhas, a criança ficou cerca de 45 minutos fechada dentro do veículo. Os vizinhos acreditam que a situação tenha ocorrido acidentalmente. A chave do carro ficou na bolsa da mãe do menino, dentro do carro, junto com a criança. Ele ficou trancado depois que portas e vidros se fecharam automaticamente. A mulher teria ido visitar a avó da criança, que mora no prédio. Ainda de acordo com as testemunhas, a mãe estava resistente em chamar os bombeiros para arrombar o carro. Ela insistia em esperar a chegada do marido com a chave reserva. Os bombeiros registraram ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia. O delegado vai ouvir os pais para avaliar se houve abandono de incapaz.
Imagens feitas por um morador da quadra 116 Norte, em Brasília, mostram bombeiros quebrando o vidro de um carro para resgatar um menino de aproximadamente 2 anos na tarde deste sábado (2). Segundo testemunhas, a criança ficou cerca de 45 minutos fechada dentro do veículo. Os vizinhos acreditam que a situação tenha ocorrido acidentalmente. A chave do carro ficou na bolsa da mãe do menino, dentro do carro, junto com a criança. Ele ficou trancado depois que portas e vidros se fecharam automaticamente. A mulher teria ido visitar a avó da criança, que mora no prédio. Ainda de acordo com as testemunhas, a mãe estava resistente em chamar os bombeiros para arrombar o carro. Ela insistia em esperar a chegada do marido com a chave reserva. Os bombeiros registraram ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia. O delegado vai ouvir os pais para avaliar se houve abandono de incapaz.
O Senado elegeu nesta sexta-feira (1º), com 56 votos, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente da Casa. Com isso, ele acumulará com o cargo a presidência do Congresso Nacional e presidirá as sessões conjuntas de deputados e senadores. Indicado pelo PMDB, maior bancada do Senado, e alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República, Renan assume pela terceira vez o comando do Legislativo - foi eleito pela primeira vez em fevereiro de 2005 e reconduzido em fevereiro de 2007. Renan Calheiros retoma a Presidência da Casa após cinco anos. No final de 2007, ele deixou o cargo em meio a denúncias de que usou dinheiro de lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Absolvido pelo plenário, Renan continuou como senador e era, até agora, líder da bancada do PMDB no Senado. Em razão dos mesmos fatos de 2007, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o Renan ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Se o Supremo aceitar a denúncia, Renan Calheiros será réu e responderá a processo criminal. A denúncia enfraqueceu a candidatura do peemedebista, que perdeu apoio do PSDB e até do PSB, partido aliado do governo federal. Mesmo assim, continuou como favorito ao cargo, já que contou com votos do PT, da maioria dos partidos da base aliada e dos peemedebistas, com exceção dos "independentes", que não costumam seguir orientação partidária. O peemedebista disputou o posto com Pedro Taques (PDT-MT), que teve apoio de partidos da oposição e de senadores "independentes", Taques teve 18 votos. Dois senadores votaram em branco e dois senadores votaram nulo.
Renan vai substituir José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado e do Congresso, tornando-se o terceiro na linha de sucessão para presidente da República, atrás apenas do vice-presidente da República e do presidente da Câmara dos Deputados. Caberá a ele comandar sessões de votação, definir as pautas do plenário do Senado e do Congresso, além de convocar votações extraordinárias e dar posse aos senadores. O presidente do Senado também preside a Mesa Diretora, que comanda as atividades da Casa, com orçamento de mais de R$ 3,5 bilhões e mais de 6,4 mil funcionários. Uma das primeiras tarefas de Renan será resolver o impasse em torno da votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes na pauta. No ano passado, em meio à pressão de parlamentares para derrubar o veto presidencial à Lei dos Royalties, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a votação cronológica dos mais de 3 mil vetos anteriores. Além dos royalties do petróleo, estão na fila vetos ao projeto do novo Código Florestal, à lei que regulamenta os gastos em saúde e o que impediu o fim do fator previdenciário. Outra tarefa do novo presidente de Senado e Congresso será comandar a votação do Orçamento de 2013, que prevê as receitas e despesas dos três poderes para o ano. A votação, que deveria ter ocorrido no ano passado, está prevista para ocorrer na próxima semana, quando termina o recesso legislativo. Ao discursar antes da eleição, Renan comentou discursos de outros senadores sobre ética e disse que "a ética é dever de todos" no Senado. “Alguns aqui falaram sobre ética e, seria até injusto com esse Senado, que aprovou celeremente, como nunca tão rapidamente outra matéria, a Lei da Ficha Limpa, demonstrando que esse é compromisso de todos nós. Eu queria lembrar que a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética é meio, não é fim. A ética é dever de todos nós", disse Renan. Mesa do Senado Depois da eleição de Renan, o plenário do Senado aprovou a nova composição da Mesa: Presidente: Renan Calheiros (PMDB-AL) Primeiro vice-presidente: Jorge Viana (PT-AC) Segundo vice-presidente: Romero Jucá (PMDB-RR) Primeira secretaria: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Segunda secretaria: Ângela Portela (PT-RR) Terceira secretaria: Ciro Nogueira (PP-PI) Quarta-secretaria: João Vicente (PTB-PI) Os suplentes são Magno Malta (PR-ES), Casildo Maldaner (PMDB-SC), João Durval (PDT-BA) e Jayme Campos (DEM-MT). Perfil Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Renan Calheiros foi eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB. Em 1994, assumiu o primeiro mandato como senador. Em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi escolhido para comandar o Ministério da Justiça, cargo que ocupou até 1999. Reeleito senador em 2002, Renan Calheiros e o PMDB decidiram apoiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Em 2005 foi eleito presidente do Senado e do Congresso Nacional, cargo que deixou em 2007, acuado por processos que poderiam custar seu mandato. Atualmente, o senador é investigado em inquérito no STF pelo suposto uso de notas fiscais frias para justificar, em 2007, que tinha renda para pagar a pensão da filha com a jornalista Mônica Velloso. O peemedebista apresentou as notas, referentes a suposta venda de bois, para se defender da suspeita de que a pensão era paga por um lobista de uma empreiteira. O escândalo levou à renúncia de Renan comando do Senado em 2007. O mesmo escândalo que derrubou Renan Calheiros voltou aos jornais com a denúncia do procurador-geral, Roberto Gurgel.
O Senado elegeu nesta sexta-feira (1º), com 56 votos, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente da Casa. Com isso, ele acumulará com o cargo a presidência do Congresso Nacional e presidirá as sessões conjuntas de deputados e senadores. Indicado pelo PMDB, maior bancada do Senado, e alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República, Renan assume pela terceira vez o comando do Legislativo - foi eleito pela primeira vez em fevereiro de 2005 e reconduzido em fevereiro de 2007. Renan Calheiros retoma a Presidência da Casa após cinco anos. No final de 2007, ele deixou o cargo em meio a denúncias de que usou dinheiro de lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Absolvido pelo plenário, Renan continuou como senador e era, até agora, líder da bancada do PMDB no Senado. Em razão dos mesmos fatos de 2007, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o Renan ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Se o Supremo aceitar a denúncia, Renan Calheiros será réu e responderá a processo criminal. A denúncia enfraqueceu a candidatura do peemedebista, que perdeu apoio do PSDB e até do PSB, partido aliado do governo federal. Mesmo assim, continuou como favorito ao cargo, já que contou com votos do PT, da maioria dos partidos da base aliada e dos peemedebistas, com exceção dos "independentes", que não costumam seguir orientação partidária. O peemedebista disputou o posto com Pedro Taques (PDT-MT), que teve apoio de partidos da oposição e de senadores "independentes", Taques teve 18 votos. Dois senadores votaram em branco e dois senadores votaram nulo.
Renan vai substituir José Sarney (PMDB-AP) na presidência do Senado e do Congresso, tornando-se o terceiro na linha de sucessão para presidente da República, atrás apenas do vice-presidente da República e do presidente da Câmara dos Deputados. Caberá a ele comandar sessões de votação, definir as pautas do plenário do Senado e do Congresso, além de convocar votações extraordinárias e dar posse aos senadores. O presidente do Senado também preside a Mesa Diretora, que comanda as atividades da Casa, com orçamento de mais de R$ 3,5 bilhões e mais de 6,4 mil funcionários. Uma das primeiras tarefas de Renan será resolver o impasse em torno da votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes na pauta. No ano passado, em meio à pressão de parlamentares para derrubar o veto presidencial à Lei dos Royalties, o ministro Luiz Fux, do STF, determinou a votação cronológica dos mais de 3 mil vetos anteriores. Além dos royalties do petróleo, estão na fila vetos ao projeto do novo Código Florestal, à lei que regulamenta os gastos em saúde e o que impediu o fim do fator previdenciário. Outra tarefa do novo presidente de Senado e Congresso será comandar a votação do Orçamento de 2013, que prevê as receitas e despesas dos três poderes para o ano. A votação, que deveria ter ocorrido no ano passado, está prevista para ocorrer na próxima semana, quando termina o recesso legislativo. Ao discursar antes da eleição, Renan comentou discursos de outros senadores sobre ética e disse que "a ética é dever de todos" no Senado. “Alguns aqui falaram sobre ética e, seria até injusto com esse Senado, que aprovou celeremente, como nunca tão rapidamente outra matéria, a Lei da Ficha Limpa, demonstrando que esse é compromisso de todos nós. Eu queria lembrar que a ética não é objetivo em si mesmo. O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional. A ética é meio, não é fim. A ética é dever de todos nós", disse Renan. Mesa do Senado Depois da eleição de Renan, o plenário do Senado aprovou a nova composição da Mesa: Presidente: Renan Calheiros (PMDB-AL) Primeiro vice-presidente: Jorge Viana (PT-AC) Segundo vice-presidente: Romero Jucá (PMDB-RR) Primeira secretaria: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Segunda secretaria: Ângela Portela (PT-RR) Terceira secretaria: Ciro Nogueira (PP-PI) Quarta-secretaria: João Vicente (PTB-PI) Os suplentes são Magno Malta (PR-ES), Casildo Maldaner (PMDB-SC), João Durval (PDT-BA) e Jayme Campos (DEM-MT). Perfil Formado em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Renan Calheiros foi eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB. Em 1994, assumiu o primeiro mandato como senador. Em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), foi escolhido para comandar o Ministério da Justiça, cargo que ocupou até 1999. Reeleito senador em 2002, Renan Calheiros e o PMDB decidiram apoiar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Em 2005 foi eleito presidente do Senado e do Congresso Nacional, cargo que deixou em 2007, acuado por processos que poderiam custar seu mandato. Atualmente, o senador é investigado em inquérito no STF pelo suposto uso de notas fiscais frias para justificar, em 2007, que tinha renda para pagar a pensão da filha com a jornalista Mônica Velloso. O peemedebista apresentou as notas, referentes a suposta venda de bois, para se defender da suspeita de que a pensão era paga por um lobista de uma empreiteira. O escândalo levou à renúncia de Renan comando do Senado em 2007. O mesmo escândalo que derrubou Renan Calheiros voltou aos jornais com a denúncia do procurador-geral, Roberto Gurgel.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.
O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas.
1 Formas de Controle
Quando tratamos do assunto Controle Administrativo podemos citar três formas importantes de controle:
·Controle Interno
·Controle Externo
·Controle Social
2 Controle interno
O Controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica, com objetivo de inibir e precaver ações ilícitas ou que possam ir contra os princípios da Constituição Federal, tanto que este tem amparo no artigo 74 da Constituição Fedeal, servindo de auxiliar no controle externo. Por isso podemos dizer que é o controle que articula entre as ações administrativas e a analise de legalidade.
O controle interno tem fundamento na ordem administrativa, jurídica e política.
Este controle deve possibilitar ao cidadão que acompanhe com transparência a gestão da coisa publica, tanto que deve servir como agencia accountability.
3 Controle Externo
O Controle Externo é realizado pelo órgão estranho ao que se realizou o ato, é a verificação do exercício regular da competência atribuída pela lei, ou seja, são órgãos externos no qual fiscalizam as ações da administração publica e o seu funcionamento.
Embora seja um controle demasiadamente importante, o controle externo não pode revisar atos compelidos por efeito de discricionariedade, já que isso acontece quando os atos da administração pública não são regulados por lei, e sim feitos por discricionariedade.
4 Controle Social
O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.
Isso só é possível porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções.
5 O que é Controle Social?
Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão publica.Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade que sofre com os conflitos é a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências.O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o intuito de tronar mais eficaz alguns programas públicos.A ampliação do controle social incide de maneira expressiva na administração, podemos citar constitucionalmente a edição de lei regulamentando aas formas de participação do administrado seja direta ou indiretamente. O exemplo disso pode citar a Lei que cria o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa. (Lei n° 10.836/2004).
Dá-se efetivação do Controle Social por duas maneiras:
A)Controle Natural, que é executado diretamente pelas comunidades (como é o caso das associações, fundações, sindicatos, etc.).
B)Controle Institucional, que é exercido por entidades e órgãos do Poder Publico instituídos de interesse da coletividade. (como é o caso dos Procons, Ministério Publico, etc.).
Portanto, Controle Social é uma maneira de estabelecer um compromisso entre o poder publico e a sociedade com a finalidade de encontrar saída para os problemas econômicos e sociais.
Conclusão
Existem três formas de controle:
Controle Interno
Controle Externo
Controle Social
O Controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica.
Controle Externo é realizado pelo órgão estranho ao que se realizou o ato, é a verificação do exercício regular da competência atribuída pela lei.
O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.
Referência Bibliográfica
SANTOS, Jose dos, FILHO, Carvalho. Manual de direito administrativo.20.ed.Lumen Juris:Rio de Janeiro,2008.   

Controle Social – Conselhos municipais e controle social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Responsabilidades dos Conselhos

Conselho de Alimentação Escolar

  • Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
  • Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.
  • Analisa a qualidade da merenda comprada.
  • Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.
Conselho Municipal de Saúde
  • Controla o dinheiro da saúde.
  • Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
  • Participa da elaboração das metas para a saúde.
  • Controla a execução das ações na saúde.
  • Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Conselho de Controle Social do Bolsa Família
  • Controla os recursos do Programa.
  • Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.
  • Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.
  • Contribui para a manutenção do Cadastro Único.
Conselho do Fundef
  • Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
  • Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
  • Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.
Conselho de Assistência Social
  • Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.
  • O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.
Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.
O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas.
1 Formas de Controle
Quando tratamos do assunto Controle Administrativo podemos citar três formas importantes de controle:
·Controle Interno
·Controle Externo
·Controle Social
2 Controle interno
O Controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica, com objetivo de inibir e precaver ações ilícitas ou que possam ir contra os princípios da Constituição Federal, tanto que este tem amparo no artigo 74 da Constituição Fedeal, servindo de auxiliar no controle externo. Por isso podemos dizer que é o controle que articula entre as ações administrativas e a analise de legalidade.
O controle interno tem fundamento na ordem administrativa, jurídica e política.
Este controle deve possibilitar ao cidadão que acompanhe com transparência a gestão da coisa publica, tanto que deve servir como agencia accountability.
3 Controle Externo
O Controle Externo é realizado pelo órgão estranho ao que se realizou o ato, é a verificação do exercício regular da competência atribuída pela lei, ou seja, são órgãos externos no qual fiscalizam as ações da administração publica e o seu funcionamento.
Embora seja um controle demasiadamente importante, o controle externo não pode revisar atos compelidos por efeito de discricionariedade, já que isso acontece quando os atos da administração pública não são regulados por lei, e sim feitos por discricionariedade.
4 Controle Social
O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.
Isso só é possível porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções.
5 O que é Controle Social?
Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão publica.Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais participativa e mais preparada para reparar os conflitos sociais. Esta solução se torna mais rápida porque a própria sociedade que sofre com os conflitos é a mesma que busca os mecanismos para reparar essas deficiências.O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com o intuito de tronar mais eficaz alguns programas públicos.A ampliação do controle social incide de maneira expressiva na administração, podemos citar constitucionalmente a edição de lei regulamentando aas formas de participação do administrado seja direta ou indiretamente. O exemplo disso pode citar a Lei que cria o Programa Bolsa Família que estabelece o controle social como um de seus componentes que garante a participação efetiva da sociedade na execução do programa. (Lei n° 10.836/2004).
Dá-se efetivação do Controle Social por duas maneiras:
A)Controle Natural, que é executado diretamente pelas comunidades (como é o caso das associações, fundações, sindicatos, etc.).
B)Controle Institucional, que é exercido por entidades e órgãos do Poder Publico instituídos de interesse da coletividade. (como é o caso dos Procons, Ministério Publico, etc.).
Portanto, Controle Social é uma maneira de estabelecer um compromisso entre o poder publico e a sociedade com a finalidade de encontrar saída para os problemas econômicos e sociais.
Conclusão
Existem três formas de controle:
Controle Interno
Controle Externo
Controle Social
O Controle Interno existe para que possa haver responsabilidade publica.
Controle Externo é realizado pelo órgão estranho ao que se realizou o ato, é a verificação do exercício regular da competência atribuída pela lei.
O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.
Referência Bibliográfica
SANTOS, Jose dos, FILHO, Carvalho. Manual de direito administrativo.20.ed.Lumen Juris:Rio de Janeiro,2008.   

Controle Social – Conselhos municipais e controle social

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil). Mas há exceções à regra da paridade dos conselhos, tais como na saúde e na segurança alimentar. Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
Responsabilidades dos Conselhos

Conselho de Alimentação Escolar

  • Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
  • Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.
  • Analisa a qualidade da merenda comprada.
  • Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.
Conselho Municipal de Saúde
  • Controla o dinheiro da saúde.
  • Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
  • Participa da elaboração das metas para a saúde.
  • Controla a execução das ações na saúde.
  • Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Conselho de Controle Social do Bolsa Família
  • Controla os recursos do Programa.
  • Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.
  • Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.
  • Contribui para a manutenção do Cadastro Único.
Conselho do Fundef
  • Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
  • Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
  • Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.
Conselho de Assistência Social
  • Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.
  • O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Comissão Parlamentar de Inquérito repudia decisão do STJ sobre estupro de vulnerável

Matéria extraída do site Agência Brasil - 7 horas atrás (29 de março de 2012 às 15:17 hs.)
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou hoje (29) uma nota de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um homem da acusação de estupro de vulneráveis. A comissão também decidiu pedir ao STJ, no documento, a revisão imediata da decisão.

A decisão foi tomada na última terça-feira (27) pela Terceira Seção do STJ que entendeu que, nem sempre, o ato sexual com menores pode ser considerado estupro. O caso julgado refere-se à acusação contra um homem que manteve relações sexuais com três crianças de 12 anos.

A interpretação revoltou as integrantes da CPMI que aprovaram o repúdio durante a audiência pública no Senado, pela manhã, destinada a tratar da violência contras mulheres que vivem na zona rural e nas florestas.

De acordo com a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), a decisão desrespeita os direitos fundamentais das crianças e acaba responsabilizando as vítimas, que estão em situação de completa vulnerabilidade.

Edição: Lílian Beraldo

Comissão Parlamentar de Inquérito repudia decisão do STJ sobre estupro de vulnerável

Para ANPR, decisão do STJ sobre estupro de menores é uma afronta à Constituição

Matéria extraída do site Agência Brasil - 1 dia atrás (28 de março de 2012 às 21:21 hs.)
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis é uma afronta ao princípio da proteção absoluta de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal. A Terceira Seção da Corte considerou que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso.

Na opinião do presidente da associação, o procurador regional da República Alexandre Caminho de Assis, a decisão é um salvo-conduto à exploração sexual. O tribunal pressupõe que uma menina de 12 anos estaria consciente da liberdade de seu corpo e, por isso, se prostitui. Isso é um absurdo , disse à Agência Brasil.

O STJ entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data .

A decisão do STJ reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, disse, em um processo, que a presunção de violência em estupro de menores de 14 anos é relativa.

Segundo a Lei 12.015/2009, que substitui o Artigo 224 do Código Penal, a relação sexual com pessoa menor de 14 anos é expressamente proibida e considerada como uma das hipóteses de estupro de vulnerável. Assis disse que o caso deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Existe uma perspectiva de que o colega [da procuradoria] com assento no tribunal [STJ] recorra ao STF .

De acordo com o procurador, no momento em que as instituições públicas e privadas preparam-se para combater a exploração sexual infantil durante grandes eventos, é lamentável que prevaleça o entendimento do STJ. Vamos deflagrar conjuntamente uma campanha envolvendo instituições públicas e organizações sociais para combater a exploração sexual de menores, preparando o país para os grandes eventos. Essa decisão [do STJ] trafega na contramão da necessidade de proteção da cidadania .

Edição: Aécio Amado

Para ANPR, decisão do STJ sobre estupro de menores é uma afronta à Constituição

Matéria extraída do site Agência Brasil - 1 dia atrás (28 de março de 2012 às 21:21 hs.)
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis é uma afronta ao princípio da proteção absoluta de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal. A Terceira Seção da Corte considerou que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso.

Na opinião do presidente da associação, o procurador regional da República Alexandre Caminho de Assis, a decisão é um salvo-conduto à exploração sexual. O tribunal pressupõe que uma menina de 12 anos estaria consciente da liberdade de seu corpo e, por isso, se prostitui. Isso é um absurdo , disse à Agência Brasil.

O STJ entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data .

A decisão do STJ reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, disse, em um processo, que a presunção de violência em estupro de menores de 14 anos é relativa.

Segundo a Lei 12.015/2009, que substitui o Artigo 224 do Código Penal, a relação sexual com pessoa menor de 14 anos é expressamente proibida e considerada como uma das hipóteses de estupro de vulnerável. Assis disse que o caso deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Existe uma perspectiva de que o colega [da procuradoria] com assento no tribunal [STJ] recorra ao STF .

De acordo com o procurador, no momento em que as instituições públicas e privadas preparam-se para combater a exploração sexual infantil durante grandes eventos, é lamentável que prevaleça o entendimento do STJ. Vamos deflagrar conjuntamente uma campanha envolvendo instituições públicas e organizações sociais para combater a exploração sexual de menores, preparando o país para os grandes eventos. Essa decisão [do STJ] trafega na contramão da necessidade de proteção da cidadania .

Edição: Aécio Amado

Presidente do STJ diz que tribunal pode rever decisão sobre estupro

Terceira Seção inocentou acusado porque crianças tinham vida sexual ativa.
'O tribunal sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos', disse.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, afirmou nesta quinta-feira (29) que há possibilidade de ser revista a decisão da Terceira Seção da Corte, que inocentou um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos.
Na decisão, divulgada na terça-feira (27), os ministros da seção entenderam, por 5 votos a 3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".
Nesta quinta, após aprovar "nota de repúdio" à decisão do STJ, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher, integrada por deputados e senadores, informou que iria enviar um pedido ao tribunal para que seja revista que inocentou o homem. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, se manifestou contra a posição da seção do tribunal e pediu à Procuradoria-Geral da República "medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão".
"É um tema complexo. Foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos e talvez isso até possa ocorrer", afirmou Pargendler.
Mas o presidente do STJ ressalvou que as decisões judiciais "são pautadas pela técnica". Segundo ele, por esse motivo, "às vezes esses aspectos não são bem compreendidos pela população". Por isso, Pargendler pediu compreensão em relação à posição da Terceira Seção do tribunal.
O presidente do STJ, Ari Pargendler (Foto: Elza Fiúza/ABr)
O presidente do STJ, Ari Pargendler
(Foto: Elza Fiúza/ABr)
"É bom que a sociedade reflita sobre as decisões dos juizes, mas a sociedade precisa entender que os juizes, eles não criam o direito, eles aplicam a lei. Então, com esse temperamento, espero que a posição dessa turma no tribunal, nesse caso concreto, seja compreendida", declarou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta que é preciso aguardar para saber se a decisão será mantida. "Eu como estudioso de Direito tenho uma posição contrária, mas o tribunal tem essa decisão. Não sei se ela será mantida, se é definitiva, mas aguardaremos o resultado final", declarou.
'Caminho interpretativo correto'
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) afirmou, em nota, que a decisão "dá caminho interpretativo correto" ao Código Penal.
"A nova previsão do crime de estupro de vulnerável, em leitura fechada, poderia levar a excessos, o que foi repelido pela decisão do STJ. Não se trata, assim, como foi afirmado, de impunidade para um dos crimes mais graves, nem mesmo de julgar a vítima, mas de se permitir à prudência judicial a análise do caso concreto, podendo, conforme sejam as características desse, dizer, ou não, pelo crime", diz nota assinada pelo presidente da comissão de direito penal do instituto, Renato de Mello Jorge Silveira.
Procuradores
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou a decisão do STJ.
"Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo", diz a nota.
"Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante", completa a nota, assinada pelo presidente da associação, Alexandre Camanho de Assis.

Presidente do STJ diz que tribunal pode rever decisão sobre estupro

Terceira Seção inocentou acusado porque crianças tinham vida sexual ativa.
'O tribunal sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos', disse.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, afirmou nesta quinta-feira (29) que há possibilidade de ser revista a decisão da Terceira Seção da Corte, que inocentou um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos.
Na decisão, divulgada na terça-feira (27), os ministros da seção entenderam, por 5 votos a 3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".
Nesta quinta, após aprovar "nota de repúdio" à decisão do STJ, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência Contra a Mulher, integrada por deputados e senadores, informou que iria enviar um pedido ao tribunal para que seja revista que inocentou o homem. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, se manifestou contra a posição da seção do tribunal e pediu à Procuradoria-Geral da República "medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão".
"É um tema complexo. Foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos e talvez isso até possa ocorrer", afirmou Pargendler.
Mas o presidente do STJ ressalvou que as decisões judiciais "são pautadas pela técnica". Segundo ele, por esse motivo, "às vezes esses aspectos não são bem compreendidos pela população". Por isso, Pargendler pediu compreensão em relação à posição da Terceira Seção do tribunal.
O presidente do STJ, Ari Pargendler (Foto: Elza Fiúza/ABr)
O presidente do STJ, Ari Pargendler
(Foto: Elza Fiúza/ABr)
"É bom que a sociedade reflita sobre as decisões dos juizes, mas a sociedade precisa entender que os juizes, eles não criam o direito, eles aplicam a lei. Então, com esse temperamento, espero que a posição dessa turma no tribunal, nesse caso concreto, seja compreendida", declarou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta que é preciso aguardar para saber se a decisão será mantida. "Eu como estudioso de Direito tenho uma posição contrária, mas o tribunal tem essa decisão. Não sei se ela será mantida, se é definitiva, mas aguardaremos o resultado final", declarou.
'Caminho interpretativo correto'
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) afirmou, em nota, que a decisão "dá caminho interpretativo correto" ao Código Penal.
"A nova previsão do crime de estupro de vulnerável, em leitura fechada, poderia levar a excessos, o que foi repelido pela decisão do STJ. Não se trata, assim, como foi afirmado, de impunidade para um dos crimes mais graves, nem mesmo de julgar a vítima, mas de se permitir à prudência judicial a análise do caso concreto, podendo, conforme sejam as características desse, dizer, ou não, pelo crime", diz nota assinada pelo presidente da comissão de direito penal do instituto, Renato de Mello Jorge Silveira.
Procuradores
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou a decisão do STJ.
"Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo", diz a nota.
"Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante", completa a nota, assinada pelo presidente da associação, Alexandre Camanho de Assis.
VEJA NOTA REPÚDIO à decisão do STJ sobre estupro de menor de 12 anos
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=104782&tp=1
VEJA NOTA REPÚDIO à decisão do STJ sobre estupro de menor de 12 anos
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=104782&tp=1

Para instituto, STJ fez interpretação correta da lei em caso de estupro

Tribunal inocentou acusado porque crianças tinham vida sexual ativa.
Decisão gerou protesto de entidades e da Secretaria de Direitos Humanos.

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) afirmou, em nota, que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos "dá caminho interpretativo correto" ao Código Penal.
Na decisão da Terceira Seção do tribunal, divulgada na terça-feira (27), os ministros entenderam, por 5 votos a 3, que o homem não poderia ser condenado porque as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".
"A nova previsão do crime de estupro de vulnerável, em leitura fechada, poderia levar a excessos, o que foi repelido pela decisão do STJ. Não se trata, assim, como foi afirmado, de impunidade para um dos crimes mais graves, nem mesmo de julgar a vítima, mas de se permitir à prudência judicial a análise do caso concreto, podendo, conforme sejam as características desse, dizer, ou não, pelo crime", diz nota assinada pelo presidente da comissão de direito penal do instituto, Renato de Mello Jorge Silveira.
Até 2009, a legislação brasileira considerava qualquer relação sexual com menores de 14 como presunção de violência. O artigo do Código Penal foi revogado e passou a ser considerado "estupro de vulnerável" qualquer relação com menor de 14 anos. A pena pode chegar a 15 anos de prisão.
A decisão gerou protestos de entidades e até da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga violência contra a mulher aprovou uma nota de repúdio à decisão.
Decisão
Segundo o STJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia inocentado o homem argumentando que "a mãe de uma das crianças afirmou que a filha enforcava aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro".
"Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", disse o acórdão do TJ.
Depois da decisão do TJ, a Quinta Turma do STJ reverteu a decisão, decidindo pelo "caráter absoluto da presunção de violência" no caso de estupro praticado contra menor de 14 anos.
A defesa, então, recorreu da decisão. O caso foi analisado pela Terceira Seção, que entendeu pela presunção relativa de violência, considerando que cada caso deve ser analisado individualmente.
RepercussõesO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta que é preciso aguardar para saber se a decisão será mantida.
"Eu como estudioso de Direito tenho uma posição contrária, mas o tribunal tem essa decisão. Não sei se ela será mantida, se é definitiva, mas aguardaremos o resultado final", declarou.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República se manifestou contra a decisão e afirmou que encaminhará pedido ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, "para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão".
"Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos na sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes", afirmou em nota a ministra Maria do Rosário.
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou a decisão do STJ.
"Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo", diz a nota.
"Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante", completa a nota, assinada pelo presidente da associação, Alexandre Camanho de Assis.
O G1 consultou a assessoria do STJ sobre a nota de repúdio. A assessoria informou que trata-se de uma decisão judicial tomada por um colegiado e da qual ainda cabe recurso ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).